No mês de setembro, especificamente no dia 21 celebramos o Dia Nacional da Luta pelos Direitos da Pessoas com Deficiência. Esta data foi escolhida e oficializada pela Lei nº11.133 de 2005, por ser próxima ao início da Primavera, estação em que as flores preenchem as árvores. Esse acontecimento representa a luta e a renovação das pessoas com deficiência¹.
A inclusão social é uma ação que vem sendo praticada pela sociedade e exigida pelas legislações federais e municipais, mas o processo é longo e contínuo. A inclusão social depende de adaptações não apenas físicas, mas também de conduta e postura da sociedade. Hoje, regulamentadas por leis, decretos e normas, que orientam desde à quantidade de vagas, sanitários e acessos obrigatórios como também às dimensões e espaços adequados à pessoa com deficiência. É imperativo o entendimento e percepção de que a deficiência nem sempre é algo definitivo ou constante e, que todos, sem exceções, estamos sujeitos a ela, quer seja resultado de um acidente, de um estado momentâneo de mobilidade reduzida ou até mesmo a velhice.
Segundo a NBR 9050, norma brasileira oficial de acessibilidade, “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”. A última revisão desta norma, deu-se em 2020, no entanto, sua primeira edição datou de 1985, passando por revisões posteriores em 2004 e 2015.
Foi em 1980 que o tema quanto à acessibilidade, vinculado ao desenho universal, teve início no Brasil. Enquanto o mundo discutia desde a década de 60 o “velho conceito” de homem padrão e os debates sobre redesenho de mobiliário e espaços urbanos. Foi na Universidade da Carolina do Norte – EUA, que o conceito de Desenho Universal se desenvolveu entre os profissionais da área de arquitetura, com o objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência².
Até hoje, este conceito ainda não é aplicado em sua plenitude, mas as normas e legislações vigentes vem exigindo a acessibilidade para a liberação de aprovações de projetos arquitetônicos e, consequentemente para o licenciamento de atividades. A acessibilidade não deve ser encarada como um ônus ou empecilho para o empreendedor aprovar e licenciar seu negócio, mas é uma oportunidade de mostrar o engajamento social, respeito pela inclusão e pessoa com deficiência. A acessibilidade e desenho universal, quando pensados por um profissional habilitado (arquiteto) podem ser facilmente incorporados na edificação.
A inclusão social é direito de todos e pode ser pensada para seu negócio!
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Este vídeo nos ajuda entender um pouco da empatia, se colocar no lugar de outro e perceber as necessidades. Vale a pena conferir:
Fontes:
