A pandemia teve inicio no Brasil em março deste ano, e em 13/03 a prefeitura iniciou procedimentos e regras publicadas em Ato nº 1461/2020 e desde então não parou mais. Só em março foram 15 novas legislações entre elas, leis, decretos e atos. Mas o recorde se deu em Abril com 24 novas pautas.
Dentre os assuntos tratados há grande variedade, desde as regras e procedimentos já citados, como prorrogações de prazo, novas diretrizes orçamentárias e recurso extras, determina regimes de teletrabalho, desautoriza e autoriza funcionamento de estabelecimentos e parques, entre outras ações.
Todas estão disponíveis para consulta no site:
http://www.saopaulo.sp.leg.br/coronavirus/legislacao/
