A Outorga Onerosa e o direto de construir

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Muito se fala na outorga onerosa do direito de construir, mas afinal, o que é a outorga onerosa? Qual sua finalidade? Quando devemos nos preocupar com tal? Nesse artigo iremos comentar sobre o assunto com foco na Lei de Anistia válida para São Paulo. O que é a Outorga...
Fiscalização – proteção ou acusação?

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Quando se pensa em fiscalização logo pensamos em problema! É só chegar alguém com um bloquinho na mão e uma credencial de órgão público que a preocupação e o nervosismo surgem. A fiscalização se apresenta sempre como um ato de punição para correção, nunca como...
Os Benefícios de um Imóvel Regularizado

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Abordaremos todas as vantagens que um imóvel regularizado possui. Que é importante, por diversos motivos relevantes, tais como segurança, manter um imóvel regular é indiscutível. Sabemos também que, ao possuir um imóvel irregular estamos sujeitos a sanções...