Abordaremos todas as vantagens que um imóvel regularizado possui. Que é importante, por diversos motivos relevantes, tais como segurança, manter um imóvel regular é indiscutível. Sabemos também que, ao possuir um imóvel irregular estamos sujeitos a sanções...

O que é exigido e analisado pelo Corpo de Bombeiros para a regularização de uma obra? Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da...

A fiscalização de obra promovida pela Prefeitura Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa. Sendo norteados pela observância dos cumprimentos das normas previstas no...

Debate do Plano Municipal de Habitação - Prefeitura de SP Em Setembro de 2019, os vereadores da Comissão de Política Urbana debateram o Plano Municipal de Habitação, proposto pelo Executivo. O projeto estabelece metas, critérios e diretrizes para o fomento...

Corpo de Bombeiros e o poder de fiscalizar Desde de 09 de Abril de 2019 os bombeiros de São Paulo ganharam poder de polícia para interditar prédios que estejam irregulares, conforme Portaria CCB – 004/800/19. A lei existe desde 2015 (Lei Complementar n 1.257/2015),...

Com o intuito de combater a poluição visual e a degradação ambiental e, valorizar a paisagem urbana e a arquitetura da cidade, foi criada a lei 14.223/06, popularmente conhecida como Lei Cidade Limpa. Além de regular a paisagem urbana e proibir a colocação de anúncios...

Texto nega desconto na outorga onerosa pretendido pelo setor imobiliário e não toca em zonas estritamente residenciais  Com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos instituídos, esclarecer dúvidas recorrentes nos processos de licenciamento e trazer maior...

Auto de Licença de Funcionamento Condicionado - O que é? Nesse post, vamos esclarecer pontos importantes relacionados ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O Auto de Licença de Funcionamento Condicionado é emitido exclusivamente pela Prefeitura de São...

Quais são as diferenças? Muitas vezes nos deparamos com termos/nomenclaturas que aparentemente possuem o mesmo significado. Entretanto, se analisarmos tecnicamente suas aplicações, descobriremos que são totalmente diferentes. Para obtenção de licença para...

Acessibilidade: resumo da lei n° 10.098, de Dezembro de 2000 Confira um resumo da Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, tem no total 27 artigos. Eles visam estabelecer normas gerais para promover a acessibilidade de pessoas com...

Anistia da Prefeitura de São Paulo O projeto foi aprovado por unanimidade com 51 votos. O projeto inicial anistiaria apenas 150 mil imóveis de até 150 metros, mas o projeto substitutivo incluiu aqueles que tinham isenção do IPTU até 2014. Com essa anistia, muitos...