Anteriormente, elaboramos um post com o intuito de alertar nossos clientes e leitores do blog sobre a importância de se realizar um Estudo de Viabilidade Legal antes de dar entrada no processo de regularização. Por se tratar de um documento extremamente importante e versátil, resolvemos abordar o assunto novamente com uma outra ótica.
Para nossa surpresa, muitos profissionais da área não conhecem ou não costumam realizar o Estudo antes de seus projetos. Dessa forma, nesse post, iremos explicar o que é e em quais casos o EVTL pode ser utilizado.
O que é o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL)?
O próprio nome acaba sendo autoexplicativo, o EVTL é um estudo específico para o imóvel ou terreno, baseado na legislação do município. Nele é apontado todos os parâmetros urbanísticos que precisarão ser atendidos em projeto (exigências da prefeitura para que a construção seja passível de regularização).
Qual a vantagem para o cliente em contratar o EVTL?
A vantagem principal para o cliente é poder tomar decisões totalmente respaldadas tecnicamente antes de adquirir um terreno ou construir sua casa/comércio conforme a lei, evitando problemas com fiscalização, pagamento de multas e outorga.
Quais informações são obtidas a partir de um EVTL?
As informações obtidas no EVTL podem variar de acordo com a sua finalidade. Por exemplo, em um estudo no qual se pretende adquirir um imóvel ou terreno para a construção de um comércio de alimentos e bebidas, além dos parâmetros urbanísticos que precisarão ser atendidos para o desenvolvimento do projeto, apontaremos os seguintes itens:
- Restrições de Tombamento;
- Contaminação de Solo;
- Quantidade de Sanitários/Vestiários necessários;
- Quantidade de Vagas necessárias;
- Consumo e Venda de Bebidas Alcoólicas;
- Viabilidade da atividade pelos CNAE’s;
- Legislação de Publicidade e procedimentos;
- Entre outros itens.
Caso a necessidade da contratação do estudo seja para a reforma de uma residência ou mudança de uso, o mesmo será direcionado com o intuito de darmos um posicionamento técnico respaldado na legislação do município se será possível ou não executar o projeto incialmente pensado.
Portanto, concluímos que o Estudo antecedendo uma aquisição, construção, reforma, mudança de uso ou regularização de um terreno ou imóvel é de extrema importância, pois ele trará a segurança necessária para o proprietário ou para o próprio profissional técnico Engenheiro/Arquiteto poder desenvolver seu projeto totalmente respaldado pela legislação do município. Afinal, já imaginou você adquirir um imóvel para fins comerciais de venda de alimentos e bebidas (incluindo alcóolicas), e depois de executado o projeto você descobre que não poderá comercializar seus produtos pois a atividade de seu comércio naquela região não é permitida? Parece algo improvável, mas acreditem, com nossa experiência podemos garantir que é mais comum do que se imagina.
Como uma consultoria especializada em regularização e licenciamento imobiliário, recomendamos fortemente a contratação de um EVTL para os casos acima citados. Caso prefiram, entrem em contato conosco a fim de obter maiores informações. Nossa equipe de técnicos está inteiramente à disposição!
