Quando se pensa em fiscalização logo pensamos em problema! É só chegar alguém com um bloquinho na mão e uma credencial de órgão público que a preocupação e o nervosismo surgem.
A fiscalização se apresenta sempre como um ato de punição para correção, nunca como orientação e é justamente por isso que ficamos irritados com uma ação fiscalizatória. Até porque, devido à “cultura brasileira e seu jeitinho” geralmente a fiscalização não aparenta querer proteger ninguém, mas sim acusar e resolver de forma simples… ganhando um “cafézinho” (!!!!).
Assustador?! Irritante?! Absurdo?!
Fique tranquilo, não deve e não precisa ser assim!
Se seu imóvel estiver legalizado e suas ações pautadas nas normas e leis vigentes não há com o que se preocupar. E acredite, não é tão difícil como todos dizem. O que falta atualmente no mercado são profissionais que entendem da legislação e a aplicam no projeto, numa reforma, numa obra, de forma correta e satisfatória. A legislação e as normas não existem para punir ou dificultar a vida do cidadão, mas sim para orientar os profissionais e resguardar os cidadãos de riscos e de serviços ilegais.
Aquela obra de fundo de quintal, o puxadinho, o quartinho em cima da laje existente, o terraço com churrasqueira sem estruturação, devem ser evitados. Toda e qualquer obra deve ser projetada, licenciada e executada por profissionais habilitados. As ações fiscalizatórias do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e dos órgãos públicos vem com motivação original de proteger o cidadão, quer seja de um desabamento ou risco de morte devido à uma construção inapropriada, quer seja de um mau profissional que não atende às orientações da Lei.
Quando não há fiscalização e respaldo de profissionais competentes o risco é iminente. Numa reportagem de dezembro de 2019 (#19), o CAU publicou uma tabela (pg.35) com mais de 10 acidentes em 2018, sendo a maioria desabamentos e culminando em quase 10 mortos e mais de 40 feridos, por todo o estado de São Paulo. Desde a ocorrência na Boate Kiss em janeiro de 2013, com mais de 230 mortos, o Corpo de Bombeiros revisou sua legislação e apertou a fiscalização. Pois, cabe ressaltar, que os órgãos públicos são corresponsáveis pela segurança e ordenamento do município.
A prefeitura exige alvarás e licenças, o meio ambiente exige autorizações, o Corpo de Bombeiros exige segurança da edificação através de seus Autos e Certificados. Assim, a fiscalização tende a endurecer, enrijecer e estreitar cada dia mais. Os acidentes e imprudências são cada vez mais inaceitáveis e incompreensíveis, já que há legislação e orientação para evitá-los.
Qualquer contratação seja pessoal ou empresarial não habilitada ou sem registro para determinada execução de serviços relacionados à Arquitetura e Urbanismo é totalmente ilegal e carrega grandes consequências para o contratante (sim contratante!!!), nas esferas administrativas, civil e criminal, bem no que se refere a responsabilidade no caso de acidentes ou problemas técnicos.
É necessário, no entanto, que cada um faça sua parte. O cidadão deve evitar obras irregulares contratando profissionais habilitados. E os profissionais habilitados devem se enquadrar nas orientações da Lei.
Se você chegou até aqui, e está precisando de uma assessoria, conte-nos, quem é você?
O cidadão que precisa de um profissional competente ou o profissional habilitado que precisa de assessoria com as questões legais? Não importa, nós podemos te ajudar e orientar quanto às ações necessárias para evitar riscos e ações fiscalizatórias devido à uma negligência ou imprudência.
Conte conosco, temos expertise e um corpo técnico altamente qualificado para atender suas necessidades e exigências. Você deve ficar tranquilo, nós resolvemos!
