DECRETO 59.755/2020 – TELETRABALHO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Na segunda-feira passada, dia 14/09/2020, o prefeito Bruno Covas instituiu o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.
O decreto nº59.755/2020 considera “que a experiência global aponta para o caminho irreversível de teletrabalho” e que o regime de teletrabalho já instituído no período de emergência devido ao corona vírus, teve “resultados satisfatórios para a administração, como o aumento de produtividade e melhoria na prestação de serviços”.
Além de apontar ganhos ambientais decorrentes da circulação de veículos, do consumo de energia elétrica, água, papeis e outros materiais, também confirma a significativa redução de despesas em decorrência deste regime.
No entanto o decreto é claro em exigir:
- Fixação de metas para que o desempenho possa ser mensurado, incluindo registro eletrônico das atividades desenvolvidas;
- Garantia do funcionamento e atendimento ao público;
- Comparecimento presencial periódico, quando houver convocação;
E, também em promover e capacitar:
- Organização;
- Autonomia;
- Orientação para resultados;
- Controle de qualidade;
- Integração do trabalho;
Ainda, deixa facultado ao servidor ou empregado público a opção pelo regime do teletrabalho. E esclarece que este regime pode ser revertido quando:
- Da conveniência ou necessidade do serviço;
- Da inadequação do regime;
- Do desempenho inferior ao estabelecido;
- Da desistência do servidor ou empregado público;
- Da violação às regras do regime e condições pactuadas.
Por fim, dá um prazo de 90 dias a partir da publicação do decreto, ou seja, até 14/12/2020 para que os responsáveis apresentem um balanço da implantação do regime permanente de teletrabalho.
A proposta apesar de inovadora para os paulistanos está muito bem estruturada e parece ser interessante para o contribuinte, que poderá resolver questões burocráticas também sem sair de casa. A Studio4 vem trabalhando via sistema online e trocado e-mails com prefeitura desde o início da pandemia, de fato, o resultado tem sido satisfatório (exceto por alguns poucos departamentos). Torcemos para que a prefeitura se estruture e consiga obter os resultados esperados. O sistema eletrônico e de teletrabalho há de ser o futuro se aproximando e, acreditamos, reduzir a morosidade pública.
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